A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no mês de setembro de 2020 e tem como objetivo principal dar aos cidadãos maior controle sobre o uso e tratamento de seus dados pessoais.
As igrejas coletam e armazenam dados pessoais dos fiéis em seus registros de missas, consultas de aconselhamento ou dados financeiros. A LGPD garante o tratamento correto desses dados, visando proteger as informações pessoais.
A Igreja deve garantir a segurança e transparência ao cumprir as normas de proteção de dados pessoais dos fiéis. A igreja deve procurar uma empresa especializada ou consultar o departamento jurídico, fazer um levantamento, analisar os processos e implementar as novas regras previstas em lei.
A LGPD não faz distinção de tamanho, todas as igrejas precisam se adequar.
Entendemos como a rotina de uma igreja pode ser corrida e atarefada. Por isso, elaboramos um roteiro bem simples para te ajudar no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
1º passo: Entender os dados que a igreja possui
A igreja deve garantir que a equipe e todas as pessoas envolvidas no ministério estejam cientes das mudanças previstas pela LGPD. Assim, poderão identificar e avaliar como a LGPD impactará os processos, missas e departamentos atuais, bem como o que precisa ser alterado.
2º passo: Conhecer os direitos dos titulares dos dados
Os direitos dos titulares dos dados foram ampliados com a LGPD, mas quem são os titulares dos dados? São os fiéis, visitantes, equipe da igreja, basicamente qualquer pessoa que possui dados armazenados pela sua igreja. Portanto, é dever da igreja garantir que o titular dos dados poderá exercer seus direitos. Esses processos precisam ser testados e supervisionados continuamente para garantir a sua efetividade.
Os titulares dos dados poderão solicitar e registrar reclamações sobre como seus dados pessoais são tratados. Os responsáveis da igreja precisarão considerar todas as reclamações. Nesta gestão de dados, a Plataforma Catholic disponibiliza recursos e ferramentas para facilitar o tratamento e armazenamento de dados na sua igreja. Com a Catholic a sua igreja torna claro para os fiéis quais dados estão armazenados, facilitando o processo de revogação do consentimento e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
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3º passo: Registros das Atividades de Processamento
A LGPD exige que as organizações mantenham registros atualizados de suas atividades de processamento, incluindo informações sobre os dados pessoais processados, a finalidade do processamento, sua origem e com quem são compartilhados. A igreja precisa ser capaz de provar a sua conformidade compartilhando esses registros, mediante solicitação.
4º passo: Oficial de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de dados exige que a Igreja nomeie um DPO, essa pessoa será o Encarregado de dados e ficará responsável pela proteção de dados dentro da instituição, garantindo a segurança das informações, tanto dos fiéis quanto da própria igreja.
O Data Protection Officer garante que as determinações previstas em lei sejam cumpridas, evitando problemas de compliance, ciberataques, vazamentos e ainda, uso inadequado de dados.
5º passo: Acordos do Processador
A igreja precisa reexaminar todos os seus contratos para garantir que atendam aos requisitos da LGPD. Novos contratos devem ser redigidos com as alterações previstas por lei em mente.
6º passo: Consentimento dos fiéis
Como a Plataforma Catholic pode ajudar a sua igreja caso os seus fiéis queiram exercer os seus direitos?
A Catholic disponibiliza todos os recursos e ferramentas necessárias para que os seus clientes e usuários possam exercer os seus direitos, de acordo com o Art. 18 sobre os dados dos quais você é responsável na qualidade de controlador.
Direito à confirmação da existência de tratamento e do acesso aos dados: os seus fiéis têm o direito de conhecer todos os dados coletados sobre eles e qual o seu tipo de utilização ou tratamento.
Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: os seus fiéis podem solicitar que as suas informações sejam atualizadas ou corrigidas.
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: os seus fiéis podem solicitar que as suas informações sejam bloqueadas ou eliminadas. Ou seja, que qualquer informação até esse momento sobre a pessoa, seja eliminada.
Direito à revogação do consentimento: as pessoas envolvidas podem solicitar que o seu consentimento seja revogado “por procedimento gratuito e facilitado” (art 8.ª). Lembre-se, a LGPD não faz distinção de tamanho, todas são obrigadas a se adequar!
Cliente Catholic não precisa ter medo da LGPD!
Nossa missão não é só te informar, é te ajudar a se adequar na gestão de dados!
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